Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base nos parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre os possíveis impactos na liberdade de expressão.
Apoiado por 45 parlamentares de diferentes partidos, o texto reúne nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais.
Entre os pontos centrais, a proposta prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação.
Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Isso pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A notícia foi publicada em 30.03.2026 pela revista CartaCapital, que destacou a abrangência do apoio parlamentar à proposta. O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões pertinentes antes de seguir para votação em plenário.
