O goleiro João Eduardo Lago Magalhães, de 23 anos, apresentou recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A ação é contra o jogador Lucas Paquetá, do Flamengo. O atleta cobra R$ 66.013,20 por supostos direitos trabalhistas.
O recurso foi protocolado em 9 de março e busca submeter o caso à análise de desembargadores. A decisão ocorre após resultados anteriores desfavoráveis ao goleiro. O processo ainda aguarda definição de agenda no TRT-1 e não há data para julgamento.
A ação detalha vários valores. Inclui R$ 1.381,33 de 13º salário proporcional e R$ 1.412 de aviso prévio indenizado. Também pede R$ 28.000 por danos morais e R$ 750 de direito de arena.
A lista contempla ainda R$ 2.172,80 de FGTS com multa de 40%. Inclui R$ 1.882,67 relativos a férias proporcionais com um terço a mais. O goleiro cobra R$ 2.328 de recolhimento de INSS e R$ 13.362,4 em multas.
Por fim, são exigidos R$ 14.724 em verbas salariais. A soma total chega aos R$ 66.013,20 mencionados na ação. Os valores são referentes a 10 meses atuando no Paquetá Sports.
João Lago enfrentou dois reveses na Justiça antes do recurso. Em outubro do ano passado, a 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu contra ele. A decisão considerou que elementos como treinos e mensagens não comprovavam vínculo.
O entendimento foi mantido em janeiro, confirmando vitória para o meio-campista do Flamengo. A Justiça considerou ausentes critérios como pessoalidade e subordinação no período entre setembro de 2023 e julho de 2024.
Ao justificar a decisão, o juiz Gustavo Farah Correa destacou a fragilidade das provas. Ele afastou a configuração de uma relação de emprego entre as partes. O termo “treinar” sozinho não indicaria vínculo típico, segundo a decisão.
A mera participação em treinamentos não configura subordinação ou habitualidade sozinha, disse o juiz. A alegação do atleta estaria em contradição com sua própria conduta, reforçando a insuficiência das provas apresentadas.
João Lago concedeu entrevista detalhando sua rotina de trabalho. Ele disse ter jornada de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. Afirmou que os pagamentos combinados eram de R$ 1 mil mensais.
O goleiro explicou por que aceitou um valor abaixo do salário mínimo da época. Disse que o pagamento era uma ajuda de custo e que havia um acordo para 10% a cada jogo ganho. Segundo ele, não havia contrato formal, apenas acordos por mensagens.
Ele também relatou ter sofrido uma lesão no ombro durante o período. Buscou fisioterapia por conta própria após recomendação, sem receber ressarcimento pelas despesas médicas.
A defesa de Paquetá sustenta que os pagamentos nunca ocorreram. Argumenta que, apesar das exigências feitas ao goleiro, não houve remuneração. Inclui na ação que o jogador cobrou o salário diversas vezes sem sucesso.
O processo menciona que Matheus Paquetá, irmão do atleta, justificava a falta de pagamento com pendências de patrocinadores. A ação incluiu inicialmente a mãe e o irmão de Lucas Paquetá, além de duas empresas ligadas a ele.
O juiz, contudo, determinou que a cobrança recaia primeiro sobre as empresas. Retirou os familiares da lista de devedores no momento da decisão. O recurso do goleiro tenta reverter também esse ponto específico.
As empresas não compareceram à audiência nem apresentaram defesa. Por isso, o juiz aplicou a chamada “pena de confissão”, que presume como verdade a versão do trabalhador. Mesmo com essa pena, o TRT-1 considerou que os elementos não sustentavam o vínculo empregatício.
O simples uso da imagem em redes sociais não é suficiente para caracterizar vínculo, segundo o tribunal. Isso pode decorrer de relações eventuais ou autônomas. As fotografias e conversas juntadas não comprovariam a execução de tarefas sob subordinação.
Com o novo recurso apresentado, o caso segue aguardando análise dos desembargadores do TRT-1. Ainda não foi definida uma data para o próximo julgamento da questão trabalhista envolvendo as partes.
A decisão judicial anterior considerou que não houve comprovação de vínculo empregatício entre o goleiro e as empresas do jogador. A falta de registros formais e a natureza das atividades foram pontos importantes na análise do juiz responsável pelo caso.
O valor total da ação permanece em R$ 66.013,20, conforme a petição inicial. Os próximos passos dependem do andamento processual no tribunal regional. Enquanto isso, Lucas Paquetá segue atuando normalmente pelo Flamengo.
