A Justiça de Alagoas condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização a um passageiro que teve sua mala danificada durante uma viagem. A decisão é da juíza Sandra Janine Cavalcante, do 11º Juizado Especial Cível da Capital, e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quinta-feira (14).
De acordo com a sentença, a companhia aérea terá que pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 449,90 por danos materiais ao cliente. O caso ocorreu em 24 de dezembro de 2025, quando o passageiro desembarcou em Fortaleza (CE) e percebeu que sua bagagem estava avariada.
O consumidor afirmou ter tentado resolver o problema diretamente com a Gol, mas não obteve sucesso. Ele então registrou uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br no dia 30 de dezembro de 2025. Após 48 dias, a empresa apresentou uma proposta de indenização de R$ 300, que só poderia ser usada em serviços da própria companhia.
Em sua defesa, a Gol argumentou que o caso era um mero aborrecimento causado pela dinâmica do transporte aéreo e que havia oferecido uma solução administrativa razoável. A juíza, no entanto, entendeu que a situação foi além de um simples transtorno.
“O prolongado período de espera, associado ao descaso demonstrado pela fornecedora e à ausência de solução efetiva para o problema apresentado, ocasionou ao consumidor frustração legítima, sensação de impotência e perda injustificada de tempo útil”, afirmou a magistrada na decisão. Ela destacou que a falha na prestação do serviço gerou um abalo psicológico indenizável, configurando dano moral.
Outros casos recentes
Em outra decisão recente, a Justiça de Alagoas também condenou um serial killer a mais de dois séculos de prisão por uma série de assassinatos. O criminoso, conhecido como “Serial Killer de Maceió”, foi sentenciado pela morte de um criador de conteúdo, elevando sua pena total para mais de 200 anos.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou como funciona o bloqueio de sinais de TV por assinatura pirata, conhecido como “gatonet”, no Brasil. A medida visa coibir a prática ilegal que afeta o mercado de telecomunicações.
